Câmara analisa projeto para permitir quebra de patente de medicamentos contra obesidade

A Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 68/26, que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, utilizados no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2. A medida abre caminho para a quebra de patente da substância tirzepatida, permitindo que outras empresas fabriquem o produto mediante pagamento ao detentor da marca.

De autoria do deputado Mário Heringer, o texto tramita em regime de urgência. O parlamentar defende que o alto custo das chamadas “canetas emagrecedoras” limita o acesso da população e que a produção por outros laboratórios poderia reduzir preços e ampliar o uso no sistema público de saúde.

Pela legislação atual (Lei 9.279/96), em caso de interesse público, o governo pode autorizar a produção do medicamento mediante pagamento de 1,5% sobre o valor ao titular da patente.

A proposta, no entanto, enfrenta resistência. A deputada Adriana Ventura criticou o regime de urgência e alertou para possível insegurança jurídica e impactos negativos na inovação.

O projeto não inclui medicamentos à base de liraglutida, como o Saxenda, cuja patente já expirou, nem os à base de semaglutida, como o Ozempic, que estão próximos do fim da proteção patentária.