Gás do Povo vira lei e amplia benefício para famílias do Acre

O programa Gás do Povo agora é uma política pública permanente no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.348, que garante a continuidade do benefício destinado a reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda.

Com a nova legislação, o antigo Auxílio Gás passa a funcionar na modalidade de gratuidade. As famílias elegíveis recebem um vale que pode ser utilizado para a retirada gratuita do botijão de gás em revendas credenciadas. A mudança substitui o pagamento em dinheiro pelo fornecimento direto do benefício.

No Acre, onde muitas famílias enfrentam dificuldades econômicas e vivem em áreas de difícil acesso, o programa tem impacto direto na segurança alimentar e na qualidade de vida. A iniciativa prioriza beneficiários do Bolsa Família, famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e cadastro atualizado no CadÚnico.

Além da gratuidade do botijão, a lei também prevê ações estruturantes, como incentivo ao uso de biodigestores e tecnologias de cocção limpa, especialmente em comunidades rurais e tradicionais  realidade presente em diversas regiões acreanas.

Dados nacionais apontam que mais de 94% das famílias atendidas são chefiadas por mulheres, reforçando o papel feminino como principal responsável pelos lares beneficiados. No Acre, a expectativa é que a medida fortaleça a proteção social e amplie o alcance das políticas públicas voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade.

A nova lei também cria mecanismos permanentes de gestão e monitoramento, garantindo maior transparência e continuidade ao programa em todo o país.