STF suspende benefícios extras que ultrapassam teto salarial do funcionalismo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento de benefícios adicionais conhecidos como “penduricalhos”, concedidos a servidores públicos acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. A decisão tem alcance nacional e se aplica aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Pelo despacho, os três Poderes terão o prazo de 60 dias para revisar e interromper o pagamento de verbas indenizatórias que não possuam respaldo legal. Segundo o ministro, houve uma expansão irregular desses benefícios, que estariam sendo usados para driblar o limite salarial previsto na Constituição.

Na decisão, Dino citou como exemplos de pagamentos considerados incompatíveis com a lei auxílios concedidos em períodos festivos, como benefícios extras de fim de ano, que contribuiriam para a formação de supersalários no serviço público.

O ministro também defendeu que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica para definir com clareza quais verbas indenizatórias podem, de forma excepcional, ficar fora do teto remuneratório, a fim de garantir maior transparência e justiça salarial.

A medida foi tomada no julgamento de um processo que envolvia o pedido de pagamento retroativo de auxílio-alimentação feito por um magistrado de Minas Gerais, solicitação que foi negada pelo ministro.