Abono Salarial terá nova regra em 2026 e reduzirá número de beneficiários

A partir de 2026, o Abono Salarial PIS/Pasep passará a seguir um novo critério de renda. Atualmente, têm direito ao benefício os trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos no ano-base. Porém, a partir do próximo ano, o limite deixará de acompanhar o salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A mudança foi aprovada no pacote fiscal de 2024 e tem como objetivo reduzir gastos e direcionar o benefício para quem ganha menos. Com o novo modelo, especialistas projetam uma diminuição gradual no número de trabalhadores aptos ao abono. Estimativas indicam uma economia de 30% a 40% já no primeiro ano, chegando a 50% em dois anos.

Enquanto isso, o salário mínimo seguirá sendo reajustado pelo INPC somado ao crescimento do PIB limitado a 2,5%, o que ampliará ainda mais a diferença entre o valor do mínimo e o teto de renda para acessar o abono. A projeção é que, em alguns anos, o limite de renda do PIS/Pasep corresponda a cerca de um salário mínimo e meio.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Além de se enquadrar no novo limite de renda, o trabalhador precisa:

Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

Ter trabalhado mínimo de 30 dias com carteira assinada no ano-base;

Ter os dados do ano-base informados corretamente pelo empregador no eSocial.

A consulta sobre o direito ao benefício pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.

No calendário de pagamento de 2025, mais de 26,4 milhões de trabalhadores foram identificados como aptos ao abono, com pagamentos que já ultrapassam R$ 30,6 bilhões.

O PIS é pago pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. O valor do benefício pode chegar a um salário mínimo, e o calendário de 2026 será divulgado em dezembro.