Governo do Acre regulamenta programa que fortalece agricultura familiar

Publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Estado, a regulamentação da Lei nº 4.516/2025 marca um importante avanço na política agrícola do Acre. A medida oficializa o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), criado para valorizar os produtores rurais e priorizar o uso de produtos locais nas compras públicas.

Com o programa, o governo poderá adquirir alimentos, sementes, mudas e insumos agrícolas diretamente dos pequenos produtores e viveiristas, de forma ágil, transparente e sem atravessadores. O objetivo é gerar renda, fortalecer a economia regional e promover o desenvolvimento sustentável.

O secretário de Agricultura, José Luis Tchê, destacou que o Pecafes permite a compra tanto de pessoas jurídicas (CNPJ) quanto físicas (CPF), beneficiando produtores de todas as regiões. Ele explicou que o modelo favorece a compra regionalizada, garantindo mais qualidade e fortalecendo a economia local. “O recurso vai circular dentro do estado, gerando emprego e renda aqui mesmo”, afirmou.

Nos próximos dias será lançado o edital de compras, com investimento inicial de R$ 3 milhões. O credenciamento dos produtores será contínuo, e as regras incluirão critérios de qualidade, fiscalização e transparência em todas as etapas do processo.

O governador Gladson Cameli destacou que investir na agricultura familiar é essencial para o futuro do Acre. “O desenvolvimento do nosso estado começa pela zona rural. São os produtores que garantem a segurança alimentar e movimentam nossa economia. Precisamos facilitar o acesso deles aos programas do governo e valorizar quem realmente faz a diferença”, afirmou.

Com o Pecafes, o governo acreano reforça o compromisso com a sustentabilidade, inclusão produtiva e fortalecimento da agricultura familiar, pilares fundamentais para o crescimento econômico e social do estado.

Com informações da Agência de Notícias do Acre e fotos