Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil por mês e aumenta a taxação sobre os rendimentos mais altos. A proposta, já aprovada também pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a sanção presidencial deve ocorrer até o dia 11 deste mês. A nova tabela do IR começará a valer em janeiro de 2026.

De acordo com cálculos do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução de impostos, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda terão aumento na tributação.

O presidente Lula comemorou a aprovação do projeto nas redes sociais e destacou o caráter histórico da medida.

“Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário equilibrado. Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte. O nome disso é justiça tributária”, afirmou.

Lula também agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao relator Renan Calheiros (MDB-AL) e aos líderes partidários pelo apoio à proposta.

“Uma vitória da democracia e da justiça social. É o Governo do Brasil do lado do povo brasileiro”, declarou.

 Entenda as mudanças

O projeto estabelece isenção total do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até  5 mil e redução parcial das alíquotas para quem ganha entre R$ 5.000,01 e  7.350.

A proposta também cria uma alíquota mínima de 10% para rendimentos anuais acima de 1,2 milhão, incluindo dividendos. Além disso, lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês pagos a uma mesma pessoa física passarão a ser tributados em 10%, a partir de janeiro de 2026.

Ficam isentos dessa regra os lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra depois dessa data.

O PL 1087/2025 foi encaminhado ao Congresso em março deste ano e teve sua tramitação concluída em tempo recorde, com apoio unânime nas duas Casas Legislativas.