Conselho de Ética arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (22), arquivar a representação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo acusava o parlamentar de ferir o decoro parlamentar ao atacar instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções ao Brasil.

O placar foi de 11 votos a favor do arquivamento e 7 contra. O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), defendeu que as falas de Eduardo estão amparadas pela liberdade de expressão. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que vai recorrer da decisão ao Plenário.

Eduardo Bolsonaro, que atualmente vive nos Estados Unidos, não participou da sessão. Ele ainda responde a outras três representações no Conselho de Ética, que podem ser analisadas em conjunto.

Deputados da oposição, como Chico Alencar (Psol-RJ) e Paulo Lemos (Psol-AP), tentaram manter o processo ativo, alegando que o parlamentar ofendeu ministros do STF e desrespeitou o Legislativo. Já aliados, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-GO), classificaram o caso como uma disputa política e ideológica, defendendo o direito de Eduardo se manifestar livremente.