Justiça Eleitoral cassa mandatos de vereador e suplentes no interior do Acre

A Justiça Eleitoral da 6ª Zona, em Brasileia, decidiu pela procedência de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurava fraude na cota de gênero durante as eleições municipais de 2024 em Assis Brasil. A sentença, assinada pelo juiz José Leite de Paula Neto, determinou a cassação dos diplomas de vereadores eleitos e suplentes dos partidos MDB, PSD e PP, além de declarar inelegíveis dirigentes partidários e candidatas envolvidas no esquema.

Segundo a decisão, ficou demonstrado que os partidos lançaram candidaturas femininas fictícias apenas para atender à exigência legal de, no mínimo, 30% de mulheres nas chapas proporcionais. As apurações identificaram candidatas sem campanha real, votação mínima e prestação de contas com fortes indícios de irregularidades.

Entre os casos destacados, Ione Ferreira Barros (MDB) registrou apenas seis votos e declarou contas zeradas; Francisca Delzirlandia Dimas Pinheiro (PSD) recebeu  10 mil do fundo eleitoral, mas obteve apenas dois votos; já Maria Aparecida Pimentel Souza (PP) declarou 14,4 mil em recursos públicos e também recebeu somente dois votos. Para o magistrado, tais fatos confirmam a fraude à cota de gênero, prática reiteradamente condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).