STF vai julgar indulto de Bolsonaro no caso Carandiru e retomar análise sobre esterilização voluntária

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir nesta quarta-feira (17) e terá como primeiro item de pauta o decreto de indulto editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, que beneficiava policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992 e que deixou 111 presos mortos em São Paulo.

O decreto foi suspenso em 2023 pela então presidente do STF, Rosa Weber, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou desvio de finalidade e violação a tratados internacionais de direitos humanos. A decisão definitiva ainda está pendente.

Outro tema em análise será a esterilização voluntária prevista na Lei de Planejamento Familiar. Atualmente, a norma exige que a pessoa tenha pelo menos 21 anos ou dois filhos vivos. O PSB questiona esses critérios, defendendo o direito de escolha a partir dos 18 anos.

Até agora, o placar está em 4 a 3 para permitir o procedimento apenas com a idade mínima de 18 anos. O relator, ministro Nunes Marques, foi seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Edson Fachin, enquanto Alexandre de Moraes, André Mendonça e Luiz Fux votaram pela manutenção das regras atuais. O julgamento deve ser retomado em plenário físico após pedido de destaque.