Escândalo do INSS: André Mendonça será relator do caso no Supremo

O ministro André Mendonça, conhecido como “terrivelmente evangélico”, foi sorteado nesta segunda-feira (25) para relatar no Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que investiga fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A redistribuição ocorreu após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou necessário retirar o caso da relatoria do ministro Dias Toffoli. A decisão foi acolhida pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

O processo em andamento no Supremo é físico e sigiloso. As apurações estão a cargo da Polícia Federal, que em abril deflagrou a Operação Sem Desconto, revelando um esquema de descontos associativos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas.

Divergência de competência

Em manifestação enviada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o fato de Toffoli estar responsável por uma ação do governo relacionada ao ressarcimento das vítimas não justificaria que ele também conduzisse a investigação criminal.

Toffoli havia solicitado parecer da PGR em 10 de junho sobre a condução do processo. A manifestação foi entregue ao Supremo no último dia 18 de agosto.

Ainda em junho, o próprio Toffoli determinou que a Polícia Federal reunisse todas as investigações abertas no país envolvendo descontos associativos não autorizados. A medida visava evitar decisões contraditórias em diferentes instâncias, já que os casos tratam de uma mesma prática.

Embora não tenha havido ordem formal para suspender as apurações, na prática muitas delas foram paralisadas. Magistrados de instâncias inferiores passaram a agir com cautela, temendo que provas coletadas viessem a ser anuladas por questões de competência jurisdicional.

Escândalo do INSS

O esquema foi revelado pelo portal Metrópoles, em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o veículo mostrou que a arrecadação das entidades envolvidas disparou, chegando a R$ 2 bilhões em apenas um ano. Ao mesmo tempo, milhares de processos foram abertos contra associações acusadas de fraudar filiações de segurados.

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