Marco Legal do Saneamento são apresentados pela Prefeitura de Rio Branco durante reunião do CONDECON

A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), participou nessa quarta-feira (18) da XI Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CONDECON). O convite foi feito pela presidente do Procon/AC, visando ampliar o diálogo entre os órgãos de defesa do consumidor e a gestão municipal de saneamento.

Durante a reunião, o diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, apresentou aos conselheiros os principais avanços alcançados pela autarquia, além de expor os desafios enfrentados para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que determina, entre outras exigências, a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário até 2033.

Entre os pontos destacados, o Saerb apresentou as ações de melhoria operacional, as medidas de gestão para otimização de recursos e os esforços para garantir a sustentabilidade financeira da autarquia. Também foram abordadas as dificuldades encontradas para realizar os investimentos necessários, especialmente diante das limitações orçamentárias e da necessidade de equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.

A apresentação foi bem recebida pelos membros do CONDECON, que reconheceram a importância de um debate mais amplo envolvendo instituições, lideranças comunitárias e a sociedade civil, com foco na construção de soluções conjuntas para garantir o cumprimento das metas do Marco Legal em Rio Branco.

Para o diretor-presidente Enoque Pereira, a participação do Saerb na reunião foi fundamental para esclarecer a real situação da autarquia e reforçar a importância do apoio institucional e da mobilização social.

“Foi uma oportunidade importante para dialogarmos com os órgãos de defesa do consumidor, esclarecer os desafios enfrentados e reforçar a necessidade de investimentos. Atingir as metas do Marco Legal é um compromisso da gestão municipal e estamos trabalhando para avançar de forma transparente e responsável”, destacou.

A Prefeitura de Rio Branco reafirma o compromisso com a melhoria contínua dos serviços de saneamento, sempre priorizando a qualidade de vida da população.

Juilyane Abdeeli/Secom