MPAC e rede de proteção criam fluxo para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, com o apoio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Educação e do Caop da Criança e do Adolescente, promoveu, na última quarta-feira, 21, no auditório da instituição no município, uma oficina que resultou na criação do fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A iniciativa teve como finalidade estabelecer ferramentas práticas e padronizadas para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), com foco na definição de um fluxo que assegure a proteção integral e evite a revitimização durante o processo de atendimento.

O encontro reuniu representantes de diversos órgãos e instituições que integram a rede de proteção, nas áreas de saúde, educação, assistência social, Conselho Tutelar, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.

Durante a oficina, foram abordadas as normas legais que orientam o atendimento a vítimas e testemunhas de violência, apresentado o conceito de Rede de Proteção e Cuidado, analisado o fluxo atual e debatidas as etapas do atendimento, desde a denúncia ou comunicação de suspeita até o acompanhamento.

Também foram identificados os serviços e profissionais responsáveis por cada fase do atendimento, discutidos os encaminhamentos entre os serviços, o preenchimento da Ficha de Notificação e definidas as datas para a capacitação das equipes locais.

MPAC