Desembargadora ressalta papel essencial da Defensoria Pública na garantia de direitos no Acre

Homenagem foi feita em sessão solene da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), na última sexta-feira, 16, em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria, da Defensora e do Defensor Público

Durante sessão solene organizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), na sexta-feira, 16, a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, destacou a importância do trabalho da Defensoria Pública para consolidação dos direitos dos cidadãos e cidadãs no Acre. A homenagem deve-se ao Dia Nacional da Defensoria, da Defensora e do Defensor Público, que será celebrado na próxima segunda-feira, 19 (instituído pela Lei 10.488/2002).

“A Defensoria Pública encarna um dos mais nobres ideais da nossa Constituição, a garantia de que todos independentemente de sua condição socioeconômica, possam ter seus direitos defendidos com competência e dignidade. Portanto, os defensores públicos são verdadeiros soldados na linha de frente da batalha contra a exclusão jurídica”, ressaltou a vice-presidente do TJAC.

A magistrada reafirmou o compromisso do Judiciário em continuar caminhando junto com o órgão para promoção da Justiça. “O Tribunal de Justiça do Acre reconhece a importância vital da parceria que mantemos com a Defensoria Pública e o Ministério Público, juntos formamos os pilares que sustentam o Sistema de Justiça, cada um com suas funções específicas, mas unidos pelo propósito comum de servir a população e garantir a aplicação da lei. Que juntos possamos fazer cessar tiros, que se calem os tambores de guerras e possamos escutar sempre o choro das mulheres, crianças, idosos, dos mais desvalidos, dos presos que não conhecem seus direitos, sem saber para onde vai. A Defensoria é a primeira porta da esperança do cidadão”, declarou Ferrari.

Missão social

A presidente da Associação das defensoras e defensores públicos do Estado do Acre, Fenísia Mota, explicou a razão da data e também falou sobre a missão do órgão. “O dia 19 de maio não foi escolhido por acaso, trata-se do dia do Santo Ivo, patrono dos advogados. A ele foi atribuído o título de advogado dos pobres, título que ecoa até hoje como um símbolo daquilo que é a essência da Defensoria Pública, fazer justiça com compaixão, técnica e coragem. A defensoria é mais que uma instituição, é um braço estendido do Estado aos que mais precisam. É muitas vezes o único elo entre o cidadão vulnerável e o direito a dignidade”.

A defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro, falou sobre a missão do órgão, que nesses cinco meses de 2025 já ultrapassou a marca de 67 mil atendimentos: “A Defensoria Pública do Estado é um braço do Estado que alcança as pessoas mais carentes nos lugares mais vulneráveis, somos a voz dos esquecidos, o amparo dos desassistidos, o canal de acesso à Justiça dos vulneráveis. Atuamos com firmeza, sensibilidade e compromisso ético. Com grande orgulho registro um recorde, no início do mês de maio, atendemos em um único dia 1.084 pessoas, um marco histórico para Defensoria Pública do Acre. E nesses primeiros meses do ano, ultrapassamos 67 mil atendimentos de pessoas. Este número não representa apenas estatísticas, representa vidas, vidas tocadas, histórias transformadas e injustiças corrigidas”.

Além disso, participaram do evento, reconhecendo a história e função constitucional essencial da Defensoria, representantes de outras instituições: Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar do Acre e Procon/AC.

Fonte- TJAC