Nova lei restringe auxílio-reclusão para ligados ao crime organizado

A sanção do projeto conhecido como “PL Antifacção” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe mudanças no auxílio-reclusão, mas não acabou com o benefício. A nova regra impede o pagamento para familiares de presos envolvidos com facções criminosas, milícias ou grupos paramilitares.

A restrição vale para detentos em prisão preventiva ou cumprindo pena em regimes fechado e semiaberto, desde que haja ligação com o crime organizado. A medida faz parte de um pacote mais amplo de endurecimento contra essas organizações.

Apesar da mudança, o auxílio-reclusão continua sendo pago normalmente aos dependentes de trabalhadores de baixa renda que se enquadram nas regras do INSS e não têm relação com atividades criminosas desse tipo.

A legislação também prevê ações mais rígidas, como bloqueio de bens, criação de banco de dados nacional e regras mais duras para líderes de organizações criminosas. O objetivo, segundo o governo, é ampliar a responsabilização e combater com mais força o crime organizado no país.