Câmara aprova lei que endurece penas contra facções e milícias

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), o projeto conhecido como Lei Antifacção, que endurece as penas para quem integra organizações criminosas ou milícias. A proposta, enviada pelo governo federal em outubro, passou por mudanças durante a tramitação no Congresso e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto estabelece punições mais severas, com reclusão de 20 a 40 anos para o crime classificado como domínio social estruturado, além de penas de 12 a 20 anos para quem favorecer essas atividades. Também impõe restrições como a proibição de anistia, indulto, fiança e liberdade condicional aos condenados.

Outra medida prevista é a transferência obrigatória de líderes ou integrantes de comando de facções para presídios federais de segurança máxima. O projeto ainda retira o direito ao auxílio-reclusão para dependentes de presos enquadrados nos crimes previstos na nova lei.

Parte das alterações feitas pelo Senado foi rejeitada na Câmara, incluindo a proposta de taxação das apostas esportivas (bets) para financiar ações de combate ao crime organizado. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que a proposta representa uma resposta rigorosa ao avanço das facções no país.