Pensão para órfãos do feminicídio começa a ser paga anuncia ministra

A partir de dezembro, filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio começarão a receber a nova pensão especial criada pelo governo federal. A informação foi confirmada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que classificou o benefício como uma “reparação mínima” diante da tragédia que atinge milhares de famílias no país.

Segundo a ministra, o pagamento será efetuado pelo Ministério da Previdência Social e tem como objetivo oferecer proteção financeira às crianças e adolescentes que perderam suas mães de forma violenta e muitas vezes passam a viver com avós ou outros parentes, sem qualquer renda.

O benefício, estabelecido por decreto publicado no fim de setembro, garante um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.518) para cada órfão menor de 18 anos. Para receber, a família precisa ter renda per capita de até 25% do salário mínimo e estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. Quando houver mais de um dependente, o valor será dividido igualmente entre eles.

O decreto também assegura o direito à pensão para filhos e dependentes de mulheres trans vítimas de feminicídio e para órfãos sob tutela do Estado. O benefício não pode ser acumulado com aposentadorias ou pensões do INSS ou de regimes próprios de previdência.

O processo de solicitação deve ser feito pelo responsável legal e nunca pelo autor ou participante do crime. O INSS é o órgão encarregado de analisar e conceder o pedido, que deve ser comprovado por documentos como flagrante, denúncia, conclusão do inquérito policial ou decisão judicial confirmando o feminicídio.

A pensão será paga a partir da data da solicitação e passará por revisão a cada dois anos.