STF rejeita recursos e abre caminho para pena de 27 anos de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (18) o acórdão que confirma a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo do Núcleo 1 da trama golpista. A decisão, tomada pela Primeira Turma, rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pelas defesas de Bolsonaro e de outros seis réus.

O documento oficial inclui os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual havia sido concluído na última sexta-feira (14), consolidando o placar de 4 a 0 pela manutenção das condenações.

Próximos recursos

Com a publicação do acórdão, as defesas de Bolsonaro e seus aliados devem tentar novos recursos para evitar a execução das penas em regime fechado.

Segundo as regras do STF, não há possibilidade automática de levar o caso ao plenário composto pelos 11 ministros. Para isso, seria necessário que, no julgamento do dia 11 de setembro, ao menos dois votos fossem pela absolvição — o que permitiria a apresentação de embargos infringentes. Como o resultado foi de 4 votos a 1 pela culpa, a via é, em tese, fechada.

Mesmo assim, os advogados devem insistir na tese de que novos recursos são cabíveis. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes definir se os infringentes serão aceitos. A partir desta quarta-feira (19), esse tipo de recurso poderá ser protocolado em até 15 dias.

Ainda é possível que as defesas tentem apresentar novos embargos de declaração, embora o mesmo recurso já tenha sido negado na semana passada.

Possível prisão

Bolsonaro segue em prisão cautelar por causa das investigações do chamado “tarifaço” dos EUA contra o Brasil. Caso Moraes determine a prisão definitiva no processo do golpe, o ex-presidente deve começar a cumprir pena na Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal.

Devido ao estado de saúde do ex-presidente, sua defesa também pode solicitar prisão domiciliar — nos moldes do benefício concedido a Fernando Collor, que passou da prisão para o regime domiciliar por razões médicas.

Outros condenados

Também tiveram seus recursos rejeitados:

Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

Augusto Heleno, ex-chefe do GSI

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu. Ele já cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.

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