STF rejeita primeiros recursos de Bolsonaro e aproxima ex-presidente de possível prisão em regime fechado

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata que confirma a rejeição, por unanimidade, dos primeiros recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. A decisão foi tomada pela Primeira Turma na última sexta-feira (14).

A publicação da ata oficializa o resultado do julgamento, mas o passo decisivo agora será a divulgação do acórdão — o documento completo com os votos dos ministros. A expectativa é que isso aconteça até terça-feira (18), abrindo prazo para novos recursos a partir de quarta (19).

Próximos passos e possibilidade de prisão

Com a rejeição dos primeiros embargos, Bolsonaro fica mais próximo de uma possível ordem de prisão em regime fechado. A defesa ainda pode apresentar:

Novos embargos de declaração, com prazo de cinco dias após a publicação do acórdão;

Embargos infringentes, recurso usado em casos com pelo menos dois votos divergentes — o que não se aplica ao caso, já que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.

Se o relator Alexandre de Moraes entender que novos recursos são apenas protelatórios, a prisão pode ser determinada ainda na última semana de novembro.

O STF analisa diferentes possibilidades para onde Bolsonaro poderia cumprir a pena. Uma opção é uma ala especial na Papuda, destinada a policiais militares. Por ser ex-presidente, Bolsonaro tem direito a ficar em sala separada, que também poderia ser instalada em prédio da Polícia Federal ou unidade militar.

A defesa deve pedir prisão domiciliar por motivos de saúde, citando problemas decorrentes da facada de 2018 e outras condições. O benefício já foi concedido recentemente ao ex-presidente Fernando Collor em situação semelhante.

Bolsonaro está há mais de 100 dias em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por outro processo, que investiga suposta tentativa de interferência no andamento da ação penal do golpe.

Com a sequência de rejeições e poucos caminhos jurídicos possíveis, especialistas avaliam que é crescente a possibilidade de o STF determinar o início do cumprimento da pena em regime fechado nas próximas semanas.