A espera pelo 13º salário está próxima do fim. O governo federal confirmou a antecipação do pagamento da primeira parcela do benefício, que deverá ser depositada até o dia 28 de novembro, uma sexta-feira. A medida ocorre porque o prazo oficial, 30 de novembro, cai em um domingo — quando não há expediente bancário.
O 13º salário, também conhecido como abono natalino, é um direito garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a todos os trabalhadores com carteira assinada, além de aposentados e pensionistas do INSS.
A primeira parcela corresponde a 50% do salário bruto do trabalhador e deve ser paga sem descontos de INSS ou Imposto de Renda. Já a segunda parcela, com os descontos previstos em lei, precisa ser quitada até 20 de dezembro.
O benefício pode ser pago em duas parcelas como ocorre na maioria das empresas — ou de uma só vez, desde que o depósito total ocorra até a data-limite da primeira parcela.
Segundo a Lei Federal nº 4.749/65, o empregador é obrigado a cumprir o calendário sob pena de responder judicialmente por atraso no pagamento.
Quem tem direito ao 13º salário
Trabalhadores com carteira assinada;
Empregados domésticos com registro formal;
Servidores públicos federais, estaduais e municipais;
Aposentados e pensionistas do INSS.
Para receber, o trabalhador deve ter atuado por pelo menos 15 dias em um mês com contrato ativo. Em caso de rescisão contratual, o valor é pago de forma proporcional ao período trabalhado.
Cálculo do valor
O valor do 13º é calculado dividindo-se o salário integral por 12 (meses) e multiplicando pelo número de meses trabalhados no ano. Quem trabalhou o ano todo recebe o equivalente a um salário adicional integral.
Empresas que não realizarem o pagamento dentro do prazo podem ser denunciadas à Justiça do Trabalho. Se o atraso for prolongado, o trabalhador pode até solicitar a rescisão indireta do contrato — quando o empregador descumpre obrigações legais.
Aposentados e pensionistas já receberam
No caso dos aposentados e pensionistas do INSS, o governo antecipou o pagamento do 13º ainda em abril deste ano. Apenas quem começou a receber o benefício previdenciário a partir de junho receberá o valor em novembro.
Gilson Abreu/Agência Senado
