A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na noite desta segunda-feira (27), um recurso de embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de esclarecer supostas omissões, contradições, ambiguidades e obscuridades na decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada — da qual foi apontado como líder —, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
No recurso, os advogados pedem a revisão da dosimetria da pena, alegando que a condenação não apresentou uma individualização adequada das condutas e violou o princípio da proporcionalidade. Segundo a defesa, a decisão não esclarece quais foram as “circunstâncias amplamente desfavoráveis” mencionadas pelo relator.
“Não há clareza sobre o significado de cada uma das circunstâncias apontadas como negativas. É evidente que, a partir dessas valorações genéricas, chegou-se a um aumento expressivo da pena, sem qualquer cálculo ou justificativa demonstrada”, diz um trecho do documento.
Os advogados também afirmam que houve cerceamento de defesa durante o processo. De acordo com a petição, a defesa não teve tempo hábil nem acesso completo às provas apresentadas na investigação. Eles alegam que receberam 70 terabytes de dados, volume que teria impossibilitado a análise do material antes do término da fase de instrução.
Ainda segundo o texto, pedidos de adiamento das audiências foram negados, o que teria comprometido o direito de ampla defesa.
“A defesa não pôde sequer examinar integralmente as provas antes do encerramento da instrução. Não houve tempo mínimo para conhecer o conteúdo nem para verificar a cadeia de custódia do material, já que os documentos foram entregues apenas ao final do processo, que seguiu em andamento mesmo diante das impugnações apresentadas”, conclui a defesa.
