STF revoga decisão que autorizava enfermeiros a realizar abortos legais

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a liminar concedida pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que permitia que enfermeiros e técnicos de enfermagem realizassem procedimentos de aborto previstos em lei, como nos casos de estupro, risco à vida da gestante e fetos anencéfalos.

A liminar havia sido concedida por Barroso na sexta-feira (17), seu último dia como ministro da Corte, antes de sua aposentadoria antecipada, no sábado (18). Após a decisão, o tema foi levado ao plenário virtual para análise dos demais ministros, e a votação foi concluída nesta sexta-feira (24).

A maioria do STF seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes, que considerou que não havia urgência suficiente para justificar uma decisão liminar. Segundo ele, o assunto exige maior debate e não poderia ser resolvido de forma provisória.

O voto de Mendes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Apenas Barroso manteve seu entendimento original.

A liminar de Barroso havia sido motivada por duas ações de entidades que denunciaram a falta de estrutura da saúde pública para atender mulheres que buscam o aborto legal em hospitais. Na decisão, ele havia argumentado que profissionais de enfermagem poderiam realizar o procedimento, especialmente em casos de aborto medicamentoso no início da gestação, desde que dentro dos limites de sua formação técnica.

Antes de deixar o STF, Barroso também votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de destaque feito por Gilmar Mendes. Ainda não há data definida para a retomada dessa discussão na Corte.