O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que confirma a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, tentativa de golpe de Estado e liderança de organização criminosa armada.
Com a publicação, começa a contagem do prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos, como os embargos de declaração, usados para apontar possíveis omissões ou contradições no texto da decisão.
Bolsonaro e sete aliados integrantes do chamado “Núcleo 1” da trama golpista foram condenados por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF, em julgamento realizado em 11 de setembro. O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux, que defendeu a anulação da ação penal e a absolvição dos acusados.
A condenação também inclui os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado, relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
Os réus ainda não começaram a cumprir pena, pois aguardam o julgamento dos recursos. Após o trânsito em julgado (fim das possibilidades de apelação), o STF decidirá o local e regime de cumprimento da pena, que deve ser fechado, conforme a legislação.
