TRE-AC cassa mandato e diploma do presidente da Câmara de Porto Walter

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) decidiu, de forma unânime, pela cassação do diploma e do mandato do vereador Rosildo Cassiano Corrêa, presidente da Câmara Municipal de Porto Walter. O julgamento ocorreu no dia 13 de outubro de 2025.

A decisão se baseia em um recurso apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que apontaram a inelegibilidade de Rosildo Cassiano em razão de uma condenação criminal com sentença transitada em julgado, o que resulta na suspensão de seus direitos políticos.

O processo, de número 0601416-66.2024.6.01.0004, teve como relatora a juíza Rogéria José Epaminondas Mesquita e como revisor o desembargador Lois Carlos Arruda. Ambos votaram favoravelmente à cassação, entendimento seguido por todos os demais membros da Corte Eleitoral.

Com a decisão, Rosildo Cassiano perde o mandato de vereador e, automaticamente, a presidência da Câmara Municipal.

Participaram do julgamento a presidente do TRE-AC, desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz-Lima Cordeiro, os juízes Hilário Melo Jr., Lilian Braga, Rogéria Mesquita, Jair Facundes e o desembargador Lois Arruda. O Ministério Público Eleitoral foi representado pelo procurador regional eleitoralFernando José Piazenski.