O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou cerca de 177 mil famílias em todo o país para devolverem valores do auxílio emergencial recebidos de forma indevida durante a pandemia de covid-19. O montante total a ser restituído chega a R$ 478,8 milhões.
Segundo o ministério, não estão incluídas nas cobranças as pessoas em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, e quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil, ou tem renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda total de até três salários mínimos.
Motivos da devolução
A devolução é exigida em casos de inconsistências identificadas nos cadastros, como:
vínculo de emprego formal;
recebimento de benefício previdenciário;
renda familiar acima do limite legal;
ou outras situações que configuram pagamento indevido.
Notificações e prazos
As notificações estão sendo enviadas desde março por SMS, WhatsApp, e-mail e também pelo aplicativo Notifica, priorizando pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver.
O prazo para regularização é de até 60 dias, contados a partir da notificação no sistema. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem cobrança de juros ou multa.
Como fazer o ressarcimento
A devolução deve ser feita pelo sistema Vejae, plataforma do próprio ministério, onde o cidadão pode consultar sua situação. O pagamento é realizado pelo PagTesouro, com opções de Pix, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU simples).
Direito a recurso
O sistema também permite que o cidadão apresente recurso caso não concorde com a notificação, garantindo o direito à ampla defesa.
Risco de dívida ativa
Quem não regularizar a situação dentro do prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e em órgãos de proteção ao crédito.
Estados com mais notificações
Os estados com maior número de notificações são:
São Paulo – 55,2 mil pessoas;
Minas Gerais – 21,1 mil;
Rio de Janeiro – 13,26 mil;
Paraná – 13,25 mil.
Atenção a golpes
O ministério alerta que não envia links nem boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. As consultas e pagamentos devem ser feitos somente pelo site oficial do MDS.
Em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a ouvidoria do ministério pelo Disque Social 121 ou acessar os canais oficiais da pasta para obter informações seguras.
