Governo muda regras do saque-aniversário do FGTS: veja o que muda a partir de novembro

O governo federal anunciou novas medidas que vão alterar as regras para antecipação do saque-aniversário do FGTS a partir de 1º de novembro. As mudanças trazem limites de valor, prazo de carência e novas restrições para empréstimos feitos pelos trabalhadores.

O objetivo, segundo o governo, é proteger o trabalhador e evitar abusos nas operações de crédito. Muitas pessoas que usavam o saldo do FGTS como garantia de empréstimo acabavam endividadas ou vulneráveis em caso de demissão.

O que muda nas regras

Carência de 90 dias: o trabalhador só poderá antecipar o saque-aniversário 90 dias após aderir à modalidade. Antes, a antecipação podia ser feita no mesmo dia da adesão.

Limite de valores: o empréstimo será limitado a R$ 100 a R$ 500 por parcela, com um máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses  totalizando até R$ 2,5 mil.

Redução futura: a partir de novembro de 2026, o limite cai para três parcelas, mantendo o mesmo valor máximo por parcela.

Apenas um empréstimo por ano: o trabalhador poderá antecipar o saque uma única vez por ano. Hoje, é possível realizar várias operações simultâneas.

O que é o saque-aniversário

Criado em 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. A adesão é feita pelo aplicativo ou site do FGTS.

Quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar todo o saldo da conta em caso de demissão sem justa causa, mas mantém o direito à multa de 40%.

Atualmente, 21,5 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário  cerca de 51% das contas ativas. Desses, 70% já anteciparam o benefício por meio de empréstimos.

As novas regras prometem mais segurança e menos endividamento para o trabalhador, garantindo que o dinheiro do FGTS vá direto para quem realmente precisa, e não para o sistema financeiro.

As mudanças entram em vigor no dia 1º de novembro.