O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (29) que as eleições de 2026 terão o mesmo número de deputados federais das eleições de 2022, mantendo a atual proporcionalidade por estado.
A decisão atende a um pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que solicitou que qualquer mudança na distribuição das vagas — como o aumento de 513 para 531 deputados só passe a valer a partir de 2030.
A questão surgiu após o STF determinar que o Congresso atualizasse a representação dos estados na Câmara conforme os dados do Censo, já que a última atualização ocorreu em 1993. O Pará havia acionado a Corte alegando direito a mais quatro cadeiras desde 2010.
Segundo Fux, como o veto presidencial ao projeto aprovado pelo Congresso ainda não foi apreciado, o processo legislativo não está concluído. Para garantir estabilidade ao processo eleitoral, ele decidiu suspender os efeitos da redistribuição até 2030.
Assim, a Câmara continuará com 513 deputados em 2026, sem mudanças no número de vagas por estado.
