Senado arquiva PEC da Blindagem

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou a chamada PEC da Blindagem, que previa que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas.

A decisão foi tomada após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar o texto por unanimidade, considerando-o inconstitucional. Com isso, a proposta não será levada ao plenário.

A PEC, já aprovada na Câmara dos Deputados, previa votação secreta para autorizar ou não o processo contra parlamentares. Defensores alegavam que a medida restauraria prerrogativas da Constituição de 1988 e limitaria supostos abusos do STF.

Por outro lado, críticos e entidades anticorrupção afirmavam que a proposta poderia servir como barreira para ações contra corrupção, especialmente envolvendo emendas parlamentares. Manifestações populares também ocorreram contra a PEC no último domingo (21).