O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como arbitrária a aplicação da Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Para ele, a medida atinge a soberania brasileira e afronta a independência do Judiciário.
Mendes destacou que punir magistrados e familiares por decisões judiciais é um ataque às instituições republicanas e elogiou a atuação de Moraes no enfrentamento da tentativa de golpe de Estado em 2023.
O ministro Flávio Dino também se solidarizou com Moraes e sua esposa, lamentando que as relações entre Brasil e Estados Unidos sejam prejudicadas.
As sanções, aplicadas em julho, incluem bloqueio de bens, restrições financeiras e suspensão de vistos. Além de Moraes, outros ministros do STF, como Barroso, Cármen Lúcia, Zanin, Fachin, Dino e o próprio Gilmar Mendes, também foram alvo. O impacto, porém, é considerado reduzido, já que os magistrados não possuem patrimônio nos EUA.
