PEC da Blindagem: proposta quer dificultar ações criminais contra deputados e senadores

A Câmara dos Deputados pautou para esta terça-feira (16) a votação da chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que altera as regras para denúncias criminais contra parlamentares. O texto determina que só será possível abrir ação penal contra deputados e senadores com **autorização prévia da maioria absoluta da Casa legislativa, em votação secreta.

A proposta também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso, que passariam a responder apenas no Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), defende que a medida não é um “passaporte para abusos”, mas uma proteção contra supostas perseguições políticas. Já críticos apontam que a PEC pode fragilizar o combate à corrupção e blindar parlamentares investigados.

A ideia retoma um dispositivo que existia na Constituição de 1988 e foi retirado em 2001. Na prática, se aprovada, a mudança pode dificultar o andamento de processos por crimes como desvios de emendas, corrupção ou participação em atos golpistas, já que dependeriam da aprovação da própria Câmara ou Senado.

A PEC ganhou força após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e críticas de aliados ao STF pelas ações contra parlamentares investigados.