O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares do tipo “Pix” para nove dos dez municípios que mais receberam esses recursos entre 2020 e 2024. Entre eles está o Rio de Janeiro.
As chamadas emendas Pix permitiam transferências diretas da União para estados e municípios, sem identificar o autor da indicação ou o destino detalhado dos recursos, o que dificultava a fiscalização. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), feita a pedido do Supremo, apontou indícios de irregularidades como superfaturamento, obras paralisadas, desvio de objeto e falta de documentos comprobatórios. Apenas São Paulo não apresentou problemas.
Entre as cidades citadas estão Carapicuíba (SP), São João de Meriti (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA) e Macapá (AP). Em todas, também foi constatada falha de transparência, como ausência de informações nos portais oficiais e falta de contas específicas para recebimento dos repasses.
Além da suspensão, Dino determinou que a Polícia Federal investigue os casos e que informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre 85 milhões em emendas sem plano de trabalho sejam incluídas no inquérito.
De 2020 a 2024, mais de 17,5 bilhões foram distribuídos por meio das emendas Pix, que já haviam sido restringidas pelo STF em 2024, exigindo critérios mínimos de transparência e rastreabilidade.
