Congresso discute projeto de anistia a acusados de golpe de Estado de 8 de janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que ainda não há decisão sobre levar ao Plenário o projeto que trata da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, a proposta segue em debate entre os líderes partidários, tanto os favoráveis quanto os contrários.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) declarou nesta semana que não apoia uma anistia ampla e irrestrita, como defendida pelo Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele adiantou que pretende apresentar uma proposta alternativa.

A proposta da oposição prevê o perdão judicial a todos os condenados pelos ataques contra as sedes dos Três Poderes, incluindo financiadores, organizadores e incentivadores. O tema ganhou novo fôlego com o início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado. Caso seja aprovado, o projeto poderia beneficiá-lo diretamente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Bolsonaro liderou um plano golpista que incluía até a preparação de assassinatos contra o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Além do ex-presidente, outros sete aliados estão sendo julgados, entre eles o ex-ministro da Defesa, Paulo Nogueira Batista; o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; e o general Walter Braga Netto, vice na chapa derrotada em 2022.

Eles respondem por crimes como:

organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado com violência e grave ameaça;
destruição de patrimônio tombado.

Apenas Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e hoje deputado federal, teve parte das acusações suspensas, respondendo a três dos cinco crimes atribuídos.

Todos os acusados negam envolvimento.

Juristas e especialistas alertam que conceder anistia a crimes contra o Estado Democrático de Direito pode ferir a Constituição, levantando dúvidas sobre a validade jurídica de um eventual perdão coletivo.