Programa Identidade para Dignidade entrega Carteiras de Identidade Nacional a 53 reeducandos em Sena Madureira

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, realizou nesta quinta-feira, 24, a entrega de 53 Carteiras de Identidade Nacional (CIN) a reeducandos da Unidade Penitenciária Evaristo de Morais (UPEM), em Sena Madureira. A ação integra o programa Identidade para Dignidade, que tem como objetivo promover o acesso à documentação civil e fortalecer a cidadania de pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente no sistema prisional.

O evento contou com a presença de representantes da Polícia Penal, do Poder Judiciário e da administração penitenciária, reforçando a articulação interinstitucional que viabiliza o programa. A ação foi coordenada pelo diretor do Instituto de Identificação, Junior César da Silva, idealizador do projeto selecionado por meio de edital da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira.

“A entrega das CINs é uma vitória coletiva. Garantir documentação civil é garantir que cada pessoa tenha sua dignidade reconhecida e assegurada. Seguiremos trabalhando para que mais cidadãos em situação de vulnerabilidade recebam o que lhes é de direito, como prevê a Constituição”, destacou Junior César da Silva.

Durante o evento, também esteve presente o juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, Eder Jacoboski Viegas, que ressaltou a importância da ação no processo de ressocialização dos apenados.

“A entrega das Carteiras de Identidade é um passo fundamental para garantir a cidadania e a dignidade dessas pessoas que cumprem pena. A falta de documentação muitas vezes representa uma barreira invisível, mas concreta, para a reintegração social. Com essa iniciativa, reafirmamos o compromisso do Judiciário com a justiça restaurativa e a humanização do sistema prisional, proporcionando condições reais para que esses indivíduos possam recomeçar suas vidas com direitos e oportunidades”, afirmou o magistrado.

A iniciativa facilita o acesso dos reeducandos a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e programas sociais, contribuindo diretamente para a redução da reincidência criminal e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

O programa “Identidade para Dignidade” segue em expansão, alcançando outras unidades prisionais do estado e reafirmando o papel do Estado na promoção de políticas públicas que assegurem o pleno exercício da cidadania, mesmo em contextos de privação de liberdade.

Marcelo Torres-Agência de Notícias do Acre