Lula veta projeto que aumentaria número de deputados federais de 513 para 531

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que previa a ampliação do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União.

Na justificativa enviada ao Congresso Nacional, Lula alegou que o projeto contraria o interesse público e é inconstitucional. A decisão levou em conta pareceres contrários dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, além da Advocacia-Geral da União. As instituições destacaram o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e a falta de estimativas claras de impacto financeiro, fontes de custeio e compensações orçamentárias.

“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos”, apontou a mensagem da Presidência.

O projeto havia sido aprovado pelo Congresso no fim de junho, como resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição do número de deputados por estado com base nos dados do Censo Demográfico. A ação foi movida pelo governo do Pará, que alegava ter direito a mais quatro cadeiras na Câmara desde 2010. A última atualização da distribuição de vagas ocorreu em 1993.

A proposta aprovada pelos parlamentares evitava a perda de cadeiras por estados com redução proporcional de população, como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas. Em vez disso, aumentava o total de vagas, contemplando estados com crescimento populacional.

Com a mudança, haveria um impacto estimado de R\$ 65 milhões por ano no orçamento da União, além de alterações nas assembleias legislativas, que seguem a proporção de representantes federais. O custo para os estados poderia variar de R\$ 2 milhões a R\$ 22 milhões anuais.

Agora, com o veto presidencial, o Congresso tem 30 dias para decidir se mantém ou derruba a decisão de Lula. Se o veto for mantido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição das vagas até 1º de outubro, conforme estabelecido pelo STF.

Por Ronaldo Duarte