Aposentados e pensionistas têm até dia 21 para garantir devolução de descontos indevidos pelo INSS

Atenção, aposentados e pensionistas do INSS: termina na próxima segunda-feira, dia 21 de julho, o prazo para aderir ao acordo que garante a devolução de valores descontados indevidamente por associações nos seus benefícios. Quem aderir ao acordo receberá os valores já na semana do dia 24 de julho, direto na conta onde costuma receber o pagamento do INSS.

O acordo abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, e não é necessário entrar com processo judicial. Para participar, o beneficiário pode acessar o aplicativo Meu INSS ou procurar uma agência dos Correios. A adesão é totalmente gratuita e não exige apresentação de documentos.

Segundo o governo, cerca de 3,8 milhões de contestações foram feitas por segurados, e 3 milhões delas não tiveram resposta das entidades envolvidas. Os aposentados que já reclamaram e não obtiveram retorno dentro de 15 dias úteis terão direito automático ao ressarcimento.

Os pagamentos serão feitos em lotes diários, a partir do dia 24, até que todos os prejudicados sejam compensados.

Quem ainda não contestou os descontos pode fazer isso pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência dos Correios. As novas contestações podem ser feitas até o dia 14 de novembro.

Essa iniciativa foi oficializada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após um acordo entre o Ministério da Previdência, INSS, AGU, MPF e OAB. Aproveite o prazo e garanta seus direitos!

Por Ronaldo Duarte