Nova Tarifa Social de Energia começa a valer neste sábado (5)

A partir deste sábado (5), entra em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico e com consumo mensal de até 80 kWh. Segundo o governo federal, cerca de 4,5 milhões de famílias terão gratuidade total na fatura.

Outras 17,1 milhões de famílias também beneficiadas pela Tarifa Social não precisarão pagar pelos primeiros 80 kWh consumidos por mês.

A medida, aprovada pela Aneel, vale inclusive para consumidores com ligação trifásica. Quem ultrapassar esse limite poderá ter cobrança proporcional, respeitando as regras de custo mínimo de disponibilidade da rede, que continua sendo de 100 kWh.

Os custos extras, como taxa de iluminação pública e ICMS, ainda podem ser cobrados, conforme as leis estaduais e municipais.

Quem pode receber o benefício
Famílias no CadÚnico com renda por pessoa de até meio salário mínimo;
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o BPC;
Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham membros com deficiência ou doenças que exijam uso contínuo de aparelhos elétricos;
Famílias indígenas e quilombolas com consumo de até 80 kWh/mês.

Concessão automática
O benefício é automático. Basta que o titular da conta esteja inscrito no CadÚnico e atenda aos critérios.

A mudança faz parte da Medida Provisória 1300/2025 e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar definitiva.

Por Ronaldo Duarte