Nova lei elimina atenuantes e reduz prescrição para crimes sexuais contra mulheres

Passou a valer na sexta-feira (4) a nova legislação que altera o Código Penal Brasileiro, com o objetivo de extinguir os atenuantes e diminuir o tempo de prescrição em casos de violência sexual praticada contra mulheres. A norma foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Antes da mudança, o Código Penal previa benefícios para réus com menos de 21 anos ou mais de 70 anos, como a redução da pena e a diminuição pela metade do prazo de prescrição  tempo limite para que o Estado possa punir o autor do crime.

A nova regra acaba com esses benefícios nos crimes sexuais cometidos contra mulheres. No entanto, os atenuantes e a redução da prescrição continuam valendo para outras infrações penais cometidas por pessoas nessas faixas etárias.

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo pelo Congresso Nacional no dia 10 de junho.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 revelam a gravidade da situação: em 2023, foi registrado um caso de estupro a cada 6 minutos no país. A publicação, elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que 88,2% das vítimas são do sexo feminino, em sua maioria meninas e mulheres.

Por Ronaldo Duarte