A Justiça do Acre, por meio de decisão liminar da juíza Adimaura Cruz, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a um pedido da Prefeitura de Rio Branco para garantir a liberação da Rua Bola Preta, que havia sido bloqueada com objetos como cordas, pneus e paus, além da queima de materiais.
A magistrada entendeu que a obstrução prejudicava serviços essenciais e o direito de ir e vir da população, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo a decisão, o protesto ultrapassou os limites do direito à manifestação e afetava a atuação legal do poder público.
A juíza autorizou, se necessário, o uso de força policial para cumprimento da ordem, além da retirada imediata dos objetos que impedem o tráfego. Os manifestantes identificados devem ser citados pessoalmente, e os demais, por meio de edital.
A medida tem caráter provisório e foi concedida por conta da urgência, mas o caso ainda será julgado de forma definitiva.
Por Ronaldo Duarte
Com informações da Contilnet
