TJAC e CNJ promovem diálogo com mulheres indígenas sobre violência de gênero

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COSIV), promoveu na tarde da última quarta-feira, 25, uma roda de conversa com a participação de mulheres indígenas hospedadas na Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI).

Participaram da atividade a coordenadora da COSIV, juíza Andréa Brito; a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, conselheira Luciana Rocha; a assessora-chefe Cibele Coelho, representando a conselheira do CNJ Renata Gil; bem como as magistradas Louise Cristina (auxiliar da Presidência do TJAC) e Olivia Ribeiro (presidente da Associação dos Magistrados do Acre), ambas titulares das Varas de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco; a defensora pública Rivana Ricarte e a coordenadora de apoio aos projetos sociais do TJAC, Isnailda Silva.

Durante a ação, as magistradas conversaram com mulheres indígenas de diversas etnias do Acre, Amazonas e Rondônia sobre a violência de gênero e as variadas formas que as agressões podem se manifestar. As juízas também falaram sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e o que a norma prevê quanto à proteção das vítimas e à responsabilização de autores desse tipo de crime.

À juíza auxiliar da Presidência do CNJ coube a fala de abertura, na qual destacou a importância de um espaço seguro para discutir as questões de violência enfrentadas pelas mulheres indígenas e os mecanismos previstos pela LMP. “É fundamental que possamos ouvir e entender as realidades que vocês vivem, para que possamos atuar de forma efetiva na proteção de seus direitos. A Lei Maria da Penha prevê a medida de afastamento do agressor do local onde vocês moram, a proibição de contato, de falar com vocês, de se aproximar de vocês e até mesmo a prisão dessa pessoa, caso ela descumpra a ordem judicial. E é importante que vocês saibam que podem contar com Poder Judiciário para isso”, frisou Luciana Rocha.

A coordenadora da COSIV, por sua vez, enfatizou a relevância da parceria entre o Judiciário e as comunidades indígenas, ressaltando que a troca de experiências é essencial para o fortalecimento das políticas de proteção às mulheres. “Meninas e mulheres têm direito a uma vida sem violência. Nós estamos aqui para construir um diálogo e oferecer apoio, pois a violência contra a mulher é uma questão que nos afeta a todos. Isso sempre foi objeto de vergonha, mas nós estamos aqui trabalhando a consciência coletiva sobre a importância de denunciar essas práticas. Hoje nós temos várias ferramentas que podem ser utilizadas para tirar as vítimas dessa vida de sofrimento e de dor, mas para isso é fundamental que vocês denunciem”, enfatizou a juíza Andréa Brito.

A presença das magistradas titulares das Varas de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco reforçou o compromisso do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC) com o enfrentamento da violência doméstica e familiar e o apoio às vítimas.

A juíza Louise Cristina ressaltou a importância de que as mulheres dos povos originários denunciem toda e qualquer forma de violência que tenham sofrido ou venham a sofrer, por meio dos números: 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 190 (Polícia Militar) e, caso, necessitem de apoio médico imediato, entrem em contato com o Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (SAMU) pelo 193, que encaminhará a assistência necessária, informando o registro da agressão à autoridade policial. A magistrada também apresentou as diferentes formas como as violências de gênero podem se manifestar.

“Nenhuma mulher deve se sentir sozinha ou sem apoio. Nós estamos aqui para garantir que seus direitos sejam respeitados e que vocês tenham acesso à Justiça. E (à respeito da violência sexual), se a gente diz não, não é não. Se o seu companheiro não respeitar a sua vontade, ele está cometendo um crime contra você e você vai ter o direito de denunciar”, salientou a magistrada da 2ª Vara de Proteção à Mulher.

Por sua vez, a juíza Olívia Ribeiro ressaltou a necessidade de conscientização sobre os direitos das mulheres, afirmando que “é essencial que todas conheçam a Lei Maria da Penha e saibam que têm um amparo legal para se proteger de situações de violência”. A magistrada também abordou a campanha Sinal Vermelho Contra à Violência Doméstica, criada pelo Conselho Nacional de Justiça para que vítimas de agressões de gênero possam pedir ajuda em farmácias, prefeituras, órgãos do Judiciário e até mesmo agências bancárias. Ao apresentar discretamente a palma da mão com um “X” vermelho riscado, o atendente da empresa, entidade ou órgão público deverá conduzir a denunciante a um lugar seguro e acionar a Polícia Militar para lidar com o agressor.

“Ninguém tem o direito de nos agredir. Tenham coragem para denunciar as agressões. Não deixem, não permitam que os companheiros de vocês as humilhem. É direito de vocês viver sem violência. E lembrem: o Poder Judiciário do Acre está aqui à disposição de vocês”, registrou a titular da 1ª Vara de Proteção à Mulher.

Na prática, a atividade foi um passo importante para fortalecer os laços entre o Judiciário e as comunidades indígenas no Acre, promovendo a escuta ativa para a melhoria contínua dos acolhimentos, um momento no qual as participantes puderam esclarecer dúvidas, compartilhar experiências e obter informações sobre seus direitos. A ação reflete a crescente preocupação do Poder Judiciário em garantir a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade, inclusive as dos povos originários, que enfrentam desafios adicionais em suas comunidades.

Fonte-TJAC