O Senado aprovou na última quarta-feira (25) o projeto de lei complementar (PLP 177/2023) que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A proposta teve 41 votos a favor e 33 contrários e agora retorna à Câmara dos Deputados, já que os senadores fizeram alterações no texto.
O aumento de cadeiras é uma exigência da Constituição, que determina a proporcionalidade entre número de deputados e a população de cada estado, com base em dados do Censo. A última atualização havia sido feita com base no Censo de 1986.
O projeto também prevê que os novos mandatos não aumentarão os gastos da Câmara entre 2027 e 2030. As despesas, como verbas de gabinete e auxílios, poderão ser apenas corrigidas pela inflação. O Senado continuará com 81 cadeiras, e o Congresso Nacional passará de 594 para 612 parlamentares.
A próxima redistribuição de vagas será feita apenas com base nos dados do Censo de 2030, não sendo permitidas estimativas ou dados amostrais.
Por Ronaldo Duarte
