Congresso mantém isenção fiscal para FIIs e Fiagro na reforma tributária

O Congresso Nacional derrubou, no dia 18 de junho de 2025, o veto presidencial que retirava a isenção fiscal de fundos imobiliários (FIIs) e fundos do agronegócio (Fiagro) na reforma tributária. Com isso, os rendimentos desses fundos seguem isentos do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que entra em vigor em 2027.

A decisão, impulsionada por forte atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e defensores do mercado financeiro, garante que os fundos fiquem livres da cobrança do IBS e CBS, mantendo a atratividade desses investimentos.

A medida beneficia mais de 2,4 milhões de investidores em FIIs e 600 mil em Fiagro, além de preservar um setor que movimenta mais de 228 bilhões no país. Para mudar essa regra no futuro, o governo precisaria de um novo projeto de lei complementar, o que é considerado improvável diante do atual cenário político e fiscal.

A votação também evidenciou a fragilidade do governo no Congresso, com 346 votos a favor da urgência da matéria, revelando dificuldades semelhantes às vistas em momentos de crise política.

Por Ronaldo Duarte