O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (CAOP SAUDE-DI), realizou, nos dias 3 e 4 de junho, uma agenda institucional em Sena Madureira voltada à proteção dos direitos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Durante a visita, foi realizada uma reunião na sede da Promotoria de Justiça, conduzida pelo promotor Júlio César de Medeiros, com o objetivo de fortalecer políticas públicas para o atendimento de crianças com TEA. Participaram do encontro representantes da Prefeitura, das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e da Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
O MPAC cobrou avanços na oferta de serviços especializados. Entre as propostas, destacou-se o fortalecimento da Apae, com previsão de repasse regular de recursos, ampliação da equipe multiprofissional e aumento no número de atendimentos. A entidade deverá apresentar plano de trabalho detalhado com estimativas de atendimento e custos.
Na oportunidade, o promotor Júlio César propôs a formalização de um termo de cooperação entre a Prefeitura, a Sesacre e a Secretaria de Estado de Educação (SEE), visando garantir repasse mensal à Apae e assegurar a continuidade dos serviços.
Também foram discutidas a ampliação da equipe da Prefeitura, maior oferta de medicamentos específicos e fortalecimento das consultas de retorno por telemedicina. Como encaminhamento do encontro, será realizada uma oficina no município, coordenada pelo CAOP SAÚDE – DI e pelo GT-TEA, reunindo profissionais das áreas de saúde e educação para alinhar estratégias integradas de suporte à população com TEA.
Fonte-MPAC
