Senado pode votar aumento de penas para crimes em escolas nesta quarta

O Senado deve votar nesta quarta-feira (11), às 14h, o projeto de lei (PL 3.613/2023) que aumenta as penas para crimes cometidos em instituições de ensino. A proposta, de autoria do Poder Executivo, tem parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e tramita em regime de urgência.

O projeto altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. A pena para homicídio cometido em ambiente escolar pode passar de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos. No caso de lesão corporal dolosa, a pena será aumentada de um terço a dois terços se for praticada em escolas. A proposta também inclui esses crimes no rol de crimes hediondos, com regras mais rigorosas como o cumprimento inicial da pena em regime fechado e sem direito a fiança.

Por Ronaldo Duarte