MPAC instaura procedimento para fiscalizar qualidade da merenda escolar em Sena Madureira

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, instaurou nesta terça-feira (21) um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a qualidade da merenda escolar oferecida nas escolas públicas municipais e estaduais de Sena Madureira. A medida foi publicada por meio da Portaria n.º 0004/2025/PJCv/SENA.

A iniciativa surgiu após a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que uma criança afirma que a merenda escolar servida no município não seria de boa qualidade. A repercussão levou as gestoras das instituições de ensino a se manifestarem publicamente em defesa da alimentação fornecida aos alunos, conforme matéria publicada pelo site YacoNews.

Diante do episódio, o MPAC realizou uma reunião no dia 13 de maio na sede da Prefeitura Municipal, a fim de apurar os fatos. Na ocasião, foram colhidas informações sobre licitações, planejamento alimentar, e o atendimento em creches e escolas de tempo integral. O promotor também teve acesso aos cardápios semanais da merenda escolar e entrou em contato direto com a nutricionista responsável pela elaboração das refeições.

De acordo com a Portaria, o objetivo do procedimento é fiscalizar a qualidade da merenda escolar e verificar a eficiência dos processos licitatórios e o cumprimento das exigências do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A legislação determina que os recursos do PNAE devem ser utilizados exclusivamente para a aquisição de gêneros alimentícios, garantindo pelo menos 15% das necessidades nutricionais dos alunos durante o tempo em que estão nas escolas.

Para garantir a efetividade da apuração, o MPAC determinou a coleta de provas como depoimentos, documentos, relatórios e certidões. As requisições expedidas no âmbito do procedimento deverão estar acompanhadas da cópia da Portaria.

Segundo o promotor Júlio César, a alimentação escolar é um fator essencial para o desenvolvimento físico, cognitivo e educacional dos estudantes. “A merenda de qualidade é um direito garantido por lei e fundamental para manter os alunos na escola. Por isso, o Ministério Público está cumprindo seu papel de fiscalizador para assegurar que as crianças e adolescentes estejam recebendo um alimento digno e adequado”, afirmou.

O procedimento será conduzido pela Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, com o apoio dos servidores lotados na unidade, e seguirá com acompanhamento contínuo das condições da merenda escolar no município.

Fonte- YacoNews