Câmara de Sena Madureira aprova auxílio-alimentação para vereadores e servidores efetivos

A Câmara Municipal de Sena Madureira aprovou nesta quinta-feira (22) a Resolução nº 037/2025, que institui o pagamento de um auxílio-alimentação para os vereadores e servidores efetivos do Legislativo municipal. A decisão terá efeito financeiro retroativo, ou seja, será válida a partir de 1º de maio deste ano.

De acordo com o texto da resolução, o valor do auxílio será equivalente a 15% do salário dos servidores efetivos e do subsídio dos vereadores. O benefício terá natureza indenizatória, o que significa que não será incorporado à remuneração mensal e não sofrerá descontos de imposto de renda nem de contribuição previdenciária.

O auxílio só será concedido a quem estiver exercendo efetivamente suas funções. Dessa forma, servidores que estiverem de férias, licença sem remuneração, suspensos ou que já recebam algum tipo de auxílio semelhante por outro meio não terão direito ao benefício. Além disso, caso o servidor falte ao trabalho sem justificativa, haverá desconto proporcional no valor do auxílio.

A medida foi aprovada com o objetivo de auxiliar nas despesas alimentares dos funcionários e parlamentares que atuam diariamente na Casa Legislativa.

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