Dos 23.666 eleitores acreanos que não compareceram aos três últimos pleitos (ou seja, nas eleições de 2020, 2022 e 2024) e que sequer justificaram a ausência, apenas 789 regularizaram a situação, o que corresponde a um percentual de 3,3%. O período para regularização vai até esta segunda-feira (19).
Somente com o título em dia, é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.
Segundo o balanço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizado às 6h desta segunda, pelo menos 22.677 pessoas ainda estão pendentes de atualização em todo o Acre e podem perder o título de eleitor.
Em termos proporcionais, a cidade com o menor número de títulos regularizados é Xapuri, no interior do estado. Apenas seis dos 431 faltosos resolveram a situação com a Justiça Eleitoral. O número corresponde a 1,37%.
Já Porto Walter, um dos municípios isolados do Acre, tem o menor número bruto: três pessoas regularizaram o título, e 131 ainda estão pendentes.
Rio Branco, a capital do estado, tem apenas 3,17% regularizados dos 12.438 títulos pendentes. Ainda faltam mais de 11,9 mil resolverem a situação perante ao TSE.
Confira abaixo a quantidade de eleitores, por município acreano, que já regularizaram o título até esta segunda-feira (19):
Quantidade de eleitores acreanos faltosos por município
Município Faltosos nos três últimos pleitos (total) Regularizados (até o dia 19.05)
Acrelândia 407 19
Assis Brasil 245 9
Brasiléia 720 21
Bujari 442 12
Capixaba 322 15
Cruzeiro do Sul 2.146 79
Epitaciolândia 518 31
Feijó 836 31
Jordão 118 4
Manoel Urbano 209 9
Marechal Thaumaturgo 255 15
Mâncio Lima 356 12
Plácido de Castro 457 15
Porto Acre 539 16
Porto Walter 131 3
Rio Branco 12.438 394
Rodrigues Alves 365 10
Santa Rosa do Purus 83 4
Sena Madureira 960 41
Senador Guiomard 668 19
Tarauacá 1.012 40
Xapuri 439 6
Fonte: TSE
Depuração do cadastro
Em anos sem eleições, a Justiça Eleitoral verifica no cadastro eleitoral quais eleitoras e eleitores não votaram nem justificaram ou pagaram multa referente à ausência nos três últimos turnos. Essa verificação é chamada de depuração do cadastro e pode conduzir ao cancelamento do título eleitoral dos faltosos, com exceções legalmente previstas.
A Justiça Eleitoral faz a depuração com o objetivo de manter atualizado o cadastro nacional do eleitorado.
O cancelamento do título não se aplica a:
Eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com de 70 anos e pessoas não alfabetizadas);
Pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar;
Casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
Como regularizar
A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores acessem, até 19 de maio, os sites do Tribunal Superior Eleitoral (Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral”) ou do Tribunal Regional Eleitoral do Acre para verificar se constam da lista dos títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da JE.
A pessoa deve acessar o Autoatendimento Eleitoral no sites ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento dos débitos existentes. Pode ainda comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente.
Para isso, deve apresentar os seguintes documentos (dependendo da situação de cada eleitor):
Documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
Título eleitoral ou e-Título;
Comprovantes de votação;
Comprovantes de justificativas eleitorais; e
Comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.
Juruá em Tempo
