Governo atualiza regras de transição do Bolsa Família; novas normas entram em vigor em junho

O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (15) mudanças nas regras de transição do Bolsa Família para famílias que passam a ter renda superior ao limite de entrada no programa. A nova norma, publicada em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, entra em vigor a partir de junho de 2025, com efeitos práticos na folha de pagamentos de julho.

A principal mudança é a criação de três públicos distintos, com prazos e limites de renda específicos:

Público 1: Famílias já na regra de proteção até junho de 2025 continuam com o limite de renda de R\$ 759 por pessoa e podem permanecer no programa por até 24 meses.

Público 2: Famílias que entrarem a partir de julho e não têm renda estável, podem permanecer por até 12 meses com renda de até R\$ 706 por pessoa, recebendo 50% do benefício.

Público 3: Famílias com integrantes com renda estável (aposentadoria, pensão ou BPC) terão permanência de até 2 meses com o mesmo limite de R\$ 706 por pessoa.

Famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC poderão permanecer por até 12 meses, devido à revisão periódica dos benefícios.

A regra de proteção permite que famílias que melhoram sua renda não percam imediatamente o benefício, promovendo uma transição segura. Ao fim do período, se a família continuar fora dos critérios, o benefício é encerrado. Caso volte à condição de pobreza, poderá retornar ao programa com prioridade por até 36 meses, através do “retorno garantido”.

Segundo o ministério, as mudanças visam ajustar o programa à realidade econômica e garantir que os recursos atendam as famílias mais vulneráveis.

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