A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para restringir a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado durante o governo Bolsonaro.
Por 4 votos a 0, os ministros decidiram que Ramagem continuará respondendo por três crimes graves: tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Apenas duas acusações foram suspensas: dano qualificado e ameaça contra o patrimônio da União.
A decisão reafirma que o Congresso pode suspender processos penais contra parlamentares, mas apenas por crimes cometidos após a diplomação. Ramagem, antes de ser eleito deputado, foi diretor da Abin e é investigado por usar o órgão para espionagem ilegal – caso conhecido como “Abin Paralela”.
Ele é um dos oito réus do chamado “núcleo 1” da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros militares.
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