O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Sena Madureira, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para obrigar o município a estruturar sua Defesa Civil. A medida foi proposta pelo promotor Júlio César de Medeiros e visa garantir uma resposta eficiente e organizada diante de desastres naturais, como enchentes e alagações que historicamente afetam a região.
Na ação, o MP requer que o município adote diversas providências, entre elas: a criação e regulamentação do órgão municipal de Defesa Civil, nomeação de coordenador, capacitação da equipe técnica, elaboração de plano de contingência, criação de um fundo municipal específico e estruturação logística com sede, transporte, equipamentos e linha de telefone disponível 24 horas .
A Promotoria destaca que a omissão do poder público tem comprometido o atendimento emergencial à população vulnerável, especialmente durante as frequentes enchentes registradas nos últimos anos. A cidade enfrentou fortes inundações, como em março de 2021, quando o Rio Iaco ultrapassou os 18 metros e obrigou centenas de famílias a deixarem suas casas. A situação se repetiu em 2024 com novas alagações e prejuízos humanitários.
O promotor ressalta que a estruturação da Defesa Civil é fundamental para mitigar os impactos dos desastres naturais, ainda mais diante do cenário nacional de mudanças climáticas extremas. Ele cita como exemplo recente a maior tragédia da história do Rio Grande do Sul, em maio de 2024, que afetou 471 cidades, deixou mais de 170 mortos e 600 mil desabrigados.
“A importância do tema é notória, e a ausência de uma Defesa Civil estruturada em Sena Madureira pode custar vidas humanas. A ação busca garantir o mínimo existencial e proteger a população vulnerável em situações de calamidade pública”, afirmou o promotor Júlio Medeiros.
A ação tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Sena Madureira sob o número 0800010-03.2025.8.01.0011.
MPAC
