A ex-presidente da Câmara Municipal de Sena Madureira no biênio 2023/2024, Ivoneide Bernardino, divulgou nota oficial nasta quarta-feira (16), rebatendo uma denúncia apresentada por um vereador e publicada em um site local no dia 15 de abril. A matéria afirma que a Câmara foi denunciada ao Ministério Público do Acre (MPAC) por suposta contratação irregular no valor de R$ 40 mil, sem licitação, para a produção de um livro sobre a história do Legislativo local.
Segundo a nota, a contratação ocorreu dentro dos trâmites legais, por meio de inexigibilidade de licitação, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, que rege as novas normas de licitações no Brasil. O serviço foi realizado por uma empresa especializada em pesquisa e produção de conteúdo histórico, com o objetivo de criar um livro que contasse a trajetória da Câmara desde 1913 até os dias atuais.
Ivoneide afirma que todo o processo foi transparente e devidamente documentado, com a abertura de processo administrativo, estudo técnico preliminar, justificativa de preço, parecer jurídico e documentos da empresa contratada. O processo também passou pela análise da assessoria jurídica da Câmara e foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) para fiscalização.
A ex-presidente critica a reportagem do site por apresentar apenas um lado da história, sem ouvir a defesa da Câmara, e reforça que é falsa a informação de que houve contratação irregular sem licitação. Ela também alerta que acusações infundadas podem gerar responsabilizações cíveis e criminais.
Nota de Esclarecimento – Confira na íntegra
NOTA_DE_ESCLARECIMENTO_PÃ_BLICO_-_IVONEIDE[1]
