Acre avança na modernização e cooperação ao se tornar o primeiro estado a implantar o SEI nos 22 municípios

Com o objetivo de promover a padronização e digitalização da gestão documental e dos processos administrativos em todo o estado, o governador do Acre, Gladson Camelí, assinou, na última  sexta-feira, 11, um termo de cooperação em que, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), o governo vai dar suporte e orientar os 22 municípios na implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

A iniciativa visa promover a modernização, digitalização e integração da gestão pública, fortalecendo a transformação digital em todo o território acreano. Com a medida, o Acre se torna o primeiro estado do Brasil a ter todos os municípios nesta sistema integrado.

O SEI é distribuído gratuitamente para ser utilizado na gestão eletrônica de documentos e processos administrativos e é uma solução definitiva que permite a eliminação do papel como suporte físico para documentos institucionais. Com a tecnologia, a comunicação passa a ser eletrônica e em tempo real.

O Estado aderiu ao sistema em 2020, confirmando os benefícios desta digitalização. Os mais favorecidos devem ser ainda os municípios de difícil acesso, que devem superar as dificuldades logísticas com essa ferramenta.

Para o governador Gladson Camelí, a medida é uma forma de fortalecer a governança integrada entre Município, Estado e órgãos de controle.

“Essa união em torno de um sistema para desburocratizar as gestões que vai ajudar os servidores públicos e também melhorar a prestação de serviços à nossa população. Isso vai permitir a celeridade dos processos administrativos, ganho de produtividade, redução de custos, transparência, modernização e segurança”, destacou.

O governador tem priorizado uma gestão plural, municipalista, fortalecendo a autonomia dos municípios. Também na quinta-feira, 10, foi realizado o 1º Encontro Estadual de Secretarias Municipais de Comunicação, de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, que reuniu representantes dos 22 municípios acreanos com o objetivo de fortalecer o planejamento estratégico e integrar a comunicação pública, promovendo o desenvolvimento econômico e a troca de conhecimento entre os gestores das áreas.

“Estamos dando um passo importante para o nosso estado na integração entre poderes públicos constituídos e os entes federativos com a adesão do tramita.gov. Essa ferramenta possibilitará a tramitação de processos entre as partes envolvidas, com mais agilidade, segurança e transparência. Isso mostra o meu compromisso com os 22 municípios, do diálogo aberto, porque nós precisamos, cada vez mais estar transparentes, diminuir o tempo de espera e executar o que tiver que executar”.

Inovação e revolução digital
A Sead está oferecendo apoio técnico integral aos municípios para a implantação do SEI, com:

• Capacitação de servidores municipais por meio do Treinamento Sei Administrar, voltado aos pontos focais (servidores com conhecimento técnico indicados por cada município);
• Fornecimento de estrutura técnica e de sistemas, garantindo ambiente adequado para operação e gestão dos processos digitais;
• Suporte contínuo e acompanhamento personalizado durante todo o processo de adesão e implementação do sistema;
• Compartilhamento da infraestrutura já consolidada do Estado, com base em boas práticas de gestão e transformação digital.

O titular da Sead, Paulo Roberto Correia, falou que este é um movimento revolucionário na modernização do estado.

“Nós sabemos que a transparência e a eficiência nesses municípios vão aumentar muito e é uma mudança de paradigma na gestão municipal. Esses municípios agora vão estar conectados entre si, vão estar conectados com o Estado e com o governo federal, incluindo todos os órgãos públicos”, exemplifica.

O objetivo é continuar avançando em tecnologia em prol do bom funcionamento do serviço público e melhoria do atendimento à população. Na ocasião, ele relembrou que o estado ocupa o 10º lugar no ranking de modernização do país e antecipou que um aplicativo deve ser lançado, que vai reunir todos os serviços a um clique.

“Próximo passo é o Estado se conectar com as prefeituras, com o governo federal. A partir de agora os Municípios conseguem se conectar com os governos de esferas estadual e federal. Isso vai ser uma revolução, que garante transparência e eficiência, e estamos fazendo justamente aquilo que o governador nos pediu, que é cuidar das pessoas”.

A vice-governadora Mailza Assis defende que ações como essa garantem mais transparência ao processo e estreitam os laços entre os entes envolvidos.

“É um avanço. Economiza, agiliza, dá transparência e melhora todo o atendimento público ao cidadão. Então, é um grande investimento, e o governo do Estado, junto aos municípios, tem essa proposta de melhoria na comunicação, fazendo assim um arco mais moderno e conectado.

Pioneirismo na modernização
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também estão envolvidos na ação. A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) também esteve no evento.

Giordane Dourado, representando o TJ, disse que o Estado é um exemplo no quesito inovação. “Só nesta semana é a segunda vez que nos encontramos em eventos que tratam de modernidade e inovação. Isso nos traz uma alegria muito grande, porque o Acre é uma terra vocacional para inovação. O Acre é exemplo pela força criativa e inovadora do seu povo, ser um Polo no Brasil de desenvolvimento de inovação, por isso nos orgulha, porque estamos juntos em uma missão: prestar um bom serviço”, destacou.

Para o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, que também é presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), essa ação integrada mostra que o Estado está de mãos dadas para ajudar todas as cidades do Acre.

“Vai facilitar em tudo para gente, inclusive, os órgãos de controle, para que possam acompanhar melhor o controle de tudo aquilo que é feito pelas prefeituras e hoje vivemos o momento da transparência. Estou representando nossos prefeitos para agradecer pelo carinho e olhar que o governador tem tido com os nossos municípios”, enfatizou.

Nesta sexta, o governador também recebeu alguns prefeitos para ouvir demandas das gestões municipais. Toscano Velozo, prefeito de Manoel Urbano, resume a importância de um Estado presente.

“Quero dizer da nossa felicidade com o nosso governador, porque sempre que a gente está aqui, as portas estão abertas. Isso vai fazer diferença no nosso município, então para mim é gratidão e esse apoio do Estado e do município é o que faz a diferença, dá uma alavancada e muda a qualidade de vida de muitas pessoas que lá estão esperando por esse momento”, frisou.

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), o SEI desburocratiza e integra todos os serviços. Encabeçada pela Sead, a iniciativa também tem o apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que também se fez presente na assinatura do termo.

Tácita Muniz- Agência de Notícias do Acre

Foto: José Caminha/Secom